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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 10:59
Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores
Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 10:59
Justiça julga procedente alteração do prenome e do gênero em registro de transexual
Autora se identifica socialmente como mulher e realiza tratamento.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 11:05
Hospital indenizará famílias por troca de bebês
Em sua decisão, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira afirmou que a troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, motivo pelo qual não haveria qualquer dúvida quanto ao sofrimento psicológico dos autores
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 15:20
Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses
A denúncia formulada pelo Ministério Público informa que o casal é usuário de drogas desde há muito, e não oferece qualquer condição de garantir saúde e dignidade ao filho
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:18
Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ
Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 16:30
Agência de viajens terá que indenizar casal deportado em lua de mel por falta de reserva em hotel
Casal recebeu ordem para retornar ao território brasileiro ao desembarcar em Paris porque não foi confirmada a reserva de hospedagem pelo hotel
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45
Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia
Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:00
Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ
Objetivo é que a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ direcione a todos os cartórios de registros civis do Brasil recomendação para regulamentar a alteração do registro civil dos transexuais e ou travestis
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:15
Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos
A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:45
Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos
Projeto segue para senção presidencial
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:45
Mulheres têm reconhecido direito à dupla maternidade
Juiz ressaltou a necessidade de traçar novos paradigmas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 18:45
Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido
Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:00
Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
O casal adotou os dois menores, os quais tinham poucas chances de adoção em razão da idade
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:40
Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade
A primeira emissão do documento de identidade será gratuita. Deputado salientou que o documento é imprescindível ao exercício da cidadania
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:39
OAB-SE reverte sentença que havia fixado honorários advocatícios em R$ 40
"A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou o presidente da OAB-SE
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59
Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:30
Mulher é condenada a indenizar comadre por danos morais
As duas eram amigas até Greise descobrir que Eliane teria tido um caso amoroso com seu marido quando eles ainda eram casados
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Array Publicado em 2011-04-28T20:38:44+00:00
Júri condena por homicídio doloso motorista que atropelou ciclistas no acostamento
O réu foi condenado à pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto.
